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Condições Contratuais

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8. Conservação, Reparação e Configuração

8.1. Sem prejuízo do disposto na Condição 4.4. das presentes Condições Gerais, a TVCABO assegura a manutenção e reparação das infraestruturas e dos materiais e equipamentos de sua propriedade utilizados na prestação do(s) serviço(s).

8.2. Sempre que, para efeitos do disposto no número anterior, seja indispensável aceder ao local de instalação, a TVCABO acordará com o CLIENTE a data e período de tempo em que procederá ao acto de conservação ou reparação.

8.3. O CLIENTE, desde que notificado da deslocação prevista e acordada, é obrigado a permitir o acesso da TVCABO ou terceira entidade autorizada e credenciada pela TVCABO, a fim de assegurar a conservação e reparação das infraestruturas, materiais e ou equipamentos.

8.4. Sempre que se revele conveniente optimizar a experiência de navegação e melhorar as condições de conectividade ou operações de manutenção, a TVCABO poderá reformular remotamente as respectivas configurações técnicas.

8.5. A TVCABO não pode ser responsabilizada por danos ou mau funcionamento dos serviços resultantes de avarias ou falta de conservação e ou reparação das infraestruturas de comunicação e equipamento, se as intervenções destinadas à conservação e ou reparação não forem efectuadas por causa imputável ao CLIENTE, designadamente quando não for possível o acesso às suas instalações.

8.6. O CLIENTE não poderá alterar as características e ou funcionalidades do serviço, activar ou tentar a activação fora dos procedimentos estabelecidos pela TVCABO ou, em geral, aceder a serviços não contratados, sendo responsável perante a TVCABO e terceiros pelos danos causados por tais actos, incluindo quando praticados por outros utilizadores.

8.7. Os custos da intervenção, incluindo deslocação(ões), serão suportados pelo CLIENTE quando a avaria lhe seja directa ou indirectamente imputável, ou aos utilizadores do serviço, e não possa considerar-se consequência de uma utilização lícita, normal e diligente do serviço e ou equipamento. Os custos das intervenções motivadas por avarias do equipamento que seja propriedade do CLIENTE serão sempre suportadas por este, excepto durante o período de garantia do equipamento e desde que as intervenções realizadas estejam abrangidas pelas condições da garantia do equipamento.

8.8. Sempre que, por motivos de conservação, manutenção e desenvolvimento da rede e sistemas de informação seja necessário suspender o serviço será aplicável o disposto nas Condições 6.