Suporte

A. SEGURANÇA DE REDE E SISTEMAS

1. Não é permitida ao CLIENTE a violação (ou tentativa de violação) de qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes. Nos casos de violação incluem-se, nomeadamente:

1.1. Acessos não autorizados a dados alheios (quebra de privacidade);

1.2. Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes, nomeadamente fazer detecção sistemática de resposta a serviços (Scan);

1.3. Entrada ou tentativa de entrada em máquinas sem autorização expressa dos responsáveis (Break In).

2. Não é permitido ao CLIENTE interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes. Nestes casos incluem-se, nomeadamente:

2.1. Ações de sobrecarga, combinadas ou não com exploração de vulnerabilidades de sistemas, que visem sabotar o funcionamento de serviços (Denial of Service);

2.2. Envio em massa de pacotes (Flooding);

2.3. Quaisquer tipos de tentativas de entravar ou perturbar servidores, serviços ou redes.

3. Não é permitida a intercepção de dados em qualquer rede ou servidor sem autorização expressa dos legítimos proprietários.

4. Não é permitido falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os receptores desses dados. Nos casos de falsificação incluem-se, sem se limitarem a isso:

4.1. Alteração de endereços IP (IP Spoofing);

4.2. Alteração da identificação de mensagens de Correio Electrónico ou News.

5. Ao CLIENTE não é permitido utilizar computadores remotos como “proxies” para fins de encaminhamento de tráfego.

B. CORREIO ELECTRÓNICO

1. Conteúdo, material ou ações que violem as presentes Condições Específicas não são permitidas. Ao concordar com as presentes Condições, o CLIENTE tem a obrigação de cumprir as regras a seguir elencadas:

1.1. Não cometer nenhum ato ilegal;

1.2. Não exercer nenhuma atividade que explore, prejudique ou ameace prejudicar as crianças;

1.3. Não enviar Spam. Spam corresponde a conteúdo indesejado ou não solicitado de mensagens de Correio electrónico em massa, publicações, pedidos de contacto, SMS (mensagens de texto) ou mensagens instantâneas;

1.4. Não apresentar nem utilizar publicamente os Serviços para partilhar qualquer Conteúdo inapropriado ou outro material (que envolva, por exemplo, nudez, brutalidade, pornografia, violência gráfica ou atividade criminal);

1.5. Não exercer nenhuma atividade que seja falsa ou que possa induzir em erro (por exemplo, pedir dinheiro sob falsos pretextos ou forjar alguém, manipular os Serviços para aumentar a contagem de reproduções ou afetar as pontuações, classificações ou comentários);

1.6. Não contornar intencionalmente quaisquer restrições ao acesso ou disponibilidade dos Serviços;

1.7. Não exercer nenhuma atividade que seja prejudicial para o CLIENTE, os Serviços ou outros (por exemplo, transmissão de vírus, espionagem, incitação ao ódio ou incitação de ações de violência contra outros);

1.8. Não violar os direitos de outros (por exemplo, partilha não autorizada de música protegida por direitos de autor ou outro material protegido por direitos de autor, revenda ou outra distribuição dos mapas Bing ou fotografias);

1.9. Não exercer nenhuma atividade que viole a privacidade dos outros;

1.10. Não ajudar terceiros a violarem as presentes regras.

2. A TVCABO reserva-se o direito de recusar o Conteúdo do CLIENTE se exceder os limites de armazenamento ou do tamanho de ficheiro permitido pelo Serviço. Além disso, se o CLIENTE violar qualquer uma das obrigações listadas na secção 1 acima ou de outro modo violar substancialmente as presentes Condições Específicas, a TVCABO poderá tomar medidas contra o Cliente incluindo (sem limitação) a interrupção da prestação de Serviços ou o fecho da conta de correio electrónico do Cliente imediatamente por justa causa ou bloqueando a entrega de uma comunicação (como uma mensagem de correio eletrónico ou mensagem instantânea) aos ou dos Serviços. A TVCABO reserva-se também o direito de remover ou bloquear o Conteúdo do CLIENTE dos Serviços, em qualquer altura, se acreditar que pode violar a legislação aplicável ou as presentes Condições Específicas. Durante a investigação das alegadas violações das presentes Condições Específicas, a TVCABO reserva-se o direito de rever o Conteúdo do CLIENTE de modo a resolver o problema. No entanto, a TVCABO não pode monitorizar os Serviços e não efetua qualquer tentativa para o fazer.

3. Utilização da conta:

O CLIENTE deverá utilizar a respectiva conta de correio electrónico para a manter activa. Isto significa que o CLIENTE deverá iniciar sessão pelo menos uma vez num período de um ano para manter a respetiva conta de correio electrónico e os Serviços associados ativos, salvo disposição em contrário indicada numa oferta para uma parte paga dos Serviços. Se o CLIENTE não iniciar sessão durante este tempo, a TVCABO assumirá que a conta de correio electrónico do CLIENTE está inactiva e irá fechá-la.

C. REGRAS DO SERVIÇO DE ALOJAMENTO

1. A TVCABO poderá colocar ao dispor dos seus Clientes espaço (Mbytes) para alojamento nos seus servidores e um endereço personalizado para acesso às páginas alojadas.

2. O conteúdo das páginas alojadas é da exclusiva responsabilidade do CLIENTE e não deverá, de modo algum, conter informação que:

2.1. viole os direitos de propriedade intelectual;

2.2. seja considerada ilegal, ofensiva, pornográfica ou discriminatória com base em religião, sexo ou raça;

2.3. incite à prática de actos criminosos;

2.4. promova o dano físico ou moral contra quaisquer pessoas;

2.5. explore ou incite a exploração de menores.

D. REGRAS DO REGISTO DE DOMÍNIOS

1. O registo de domínios é efectuado pela entidade responsável.

2. As regras de registo de domínios são estabelecidas pelas entidades referidas no número 1.

3. A TVCABO não é responsável pela recusa, cancelamento, ou quaisquer outras modificações relativas a domínios, realizadas pela entidade responsável, nos termos do número 1.

4. A utilização do serviço de domínios em servidores DNS geridos pela TVCABO implica que a administração dos mesmos se encontra a cargo da TVCABO, sendo o CLIENTE responsável por fazer cessar, na data de subscrição deste serviço, quaisquer contratos com terceiras entidades, com idêntico objecto.

5. A propriedade dos domínios será sempre do CLIENTE responsável pelo seu registo, assegurando a TVCABO o funcionamento e a configuração técnica do domínio, podendo a TVCABO cobrar serviços adicionais neste âmbito.

E. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O CLIENTE expressamente reconhece e aceita que os textos, software, música, som, fotografias, vídeo, gráficos ou qualquer outro material a que o CLIENTE tenha acesso através do serviço são protegidos nacional e internacionalmente pelas disposições aplicáveis em matéria de direitos de propriedade intelectual, pelo que qualquer utilização desses materiais só poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

F. POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL

1. A contratação do serviço pressupõe um nível de utilização razoável, para que seja possível garantir uma elevada qualidade na prestação do mesmo à generalidade dos clientes da TVCABO.

2. As velocidades de Internet associadas a cada tarifário são as velocidades máximas para utilização pelo CLIENTE, de acordo com as características do Serviço. As velocidades de download e de upload poderão variar em função do tipo de ligação utilizada, configuração do computador, aplicações que em cada momento o CLIENTE execute, congestionamento de tráfego na rede Internet, bem como do desempenho e da velocidade de acesso dos servidores onde estão alojados os sítios e conteúdos a que o CLIENTE pretenda aceder. Para garantir uma elevada qualidade do serviço a todos os clientes, sempre que a TVCABO verifique a ocorrência de situações susceptíveis de ter impacto negativo ao nível da qualidade dos serviços prestados sobre a rede poderá: i) reduzir a velocidade de acesso, ii) proceder à suspensão do serviço com fundamento em violação grave e culposa das condições contratuais nos termos previstos na Condição 4. das Condições Gerais ou iii) facturar consumos que excedam, mensalmente, o limite previsto no respectivo tarifário, se aplicável.