1. Objecto
1.1. As presentes Condições Específicas e o Formulário de Adesão a Serviços de telecomunicações (“Formulário”) destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação, pela TVCABO ao CLIENTE, do serviço de distribuição de televisão e, quando aplicável, a colocação à disposição de conteúdos áudio e vídeo e disponibilização de serviços interactivos e outros relacionados (“serviço”).
1.2. São igualmente regulados os termos e condições aplicáveis à disponibilização, pela TVCABO ao CLIENTE, das infraestruturas e equipamento(s) de suporte ao serviço, identificados nestas Condições Específicas (“equipamento”).
1.3. O CLIENTE poderá, ainda, aderir a serviços adicionais que a TVCABO tiver disponíveis no seu portfolio, mediante a aceitação das condições particulares que lhes sejam aplicáveis.
1.4. Em tudo o que não se encontrar previsto nas presentes Condições Específicas, aplicar-se-á o disposto nas Condições Gerais de Prestação de Serviços de telecomunicações da TVCABO (“Condições Gerais”).