19. Vigência
19.1. As presentes Condições Gerais produzem efeitos na data da assinatura do Contrato de Adesão, pelo CLIENTE aos serviços comercializados pela TVCABO e vigoram pelo período de 12 (doze) ciclos consecutivos de 30 (trinta) dias, automaticamente renovável, após o decurso do período de vigência inicial, por períodos sucessivos de 1 (um) ciclo de 30 (trinta) dias, salvo denúncia por qualquer uma das partes, mediante comunicação válida, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente ao termo da vigência ou renovação.
19.2. O período mínimo de vigência das presentes Condições justifica-se pela existência de custos de investimento no equipamento indispensável à prestação do serviço, bem como pelos custos de activação do serviço e ainda de angariação, podendo o CLIENTE, a todo o momento, através do número de apoio ao Cliente, saber quando se conclui o período mínimo de vigência em curso, bem como qual o valor que terá de pagar a título de indemnização por rescisão antecipada das presentes Condições.