20. Alteração das Condições Contratuais e Cessação da Oferta
20.1. A TVCABO poderá alterar, a todo o tempo, as presentes Condições Gerais, bem como as Condições Específicas aplicáveis a cada serviço.
20.2. No caso previsto no número anterior desta Condição, o CLIENTE será notificado previamente, através dos meios previstos na Condição 16. Caso delas discorde, o CLIENTE dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias para, por escrito, rescindir a relação contratual em causa, sem qualquer penalidade associada. A referida rescisão produzirá efeitos à data da entrada em vigor das alterações contratuais.
20.3. Sempre que uma alteração contratual constitua uma vantagem objectiva para o CLIENTE não é aplicável o disposto no número anterior.
20.4. Em caso de cessação da oferta de qualquer serviço ou variação do preço do mesmo, a TVCABO compromete-se a notificar previamente o CLIENTE, por qualquer dos meios previstos na Condição 16. salvo alteração das condições de mercado, caso em que a referida notificação será remetida, imediatamente, após se verificar a cessação referida.