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Condições Contratuais
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- 1. Objecto
- 1. Objecto
- 2. Adesão e Activação do Serviço
- 3. Condições de Instalação do Serviço
- 4. Equipamento Terminal e Infraestruturas
- 5. Níveis de Qualidade, Utilização, Restrições e Segurança do Serviço
- 6. Suspensão do Serviço
- 7. Acesso, Utilização e Segurança do Serviço
- 8. Conservação, Reparação e Configuração
- 9. Serviço de Atendimento
- 10. Garantias e Adiantamentos
- 11. Preço
- 12. Facturação
- 13. Modo e Prazo de Pagamento
- 14. Responsabilidade
- 15. Desmontagem
- 16. Comunicações e Citações
- 17. Dados Pessoais e Outras Informações
- 18. Resolução
- 19. Vigência
- 20. Alteração das Condições Contratuais e Cessação da Oferta
- 21. Reembolsos e Indemnizações
- 22. Resolução de Litígios
- Anexos I - Gestor de conta
- Anexo II - Condições de disponibilização da factura electrónica