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Condições Contratuais

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2. Acesso e Códigos de Acesso ao Serviço

2.1. O serviço será prestado através dos protocolos TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol), estando disponível nas zonas geográficas com cobertura de rede. 

2.2. Para o acesso ao serviço e aos serviços adicionais, a TVCABO poderá fornecer ao CLIENTE um código de identificação pessoal ("Nome de Utilizador"/“Username”), um código de entrada na Rede Internet ("Código de Acesso"/”Password”) e um código para a configuração do serviço e solicitação dos serviços adicionais (“Códigos de Administração”), bem como um Nome de Utilizador e um Código de Acesso para o acesso a cada serviço adicional contratado (“Códigos dos Serviços”), os quais constituem os elementos de identificação do CLIENTE e, como tal, têm carácter pessoal e intransmissível.

2.3. Os Códigos de Acesso/Password são para conhecimento e uso exclusivo do CLIENTE, devendo este assegurar e proteger, em quaisquer circunstâncias, a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente, não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia. Após a activação do(s) serviço(s), o CLIENTE pode alterar o(s) Código(s) de Acesso/Password(s) inicialmente disponibilizado(s) pela TVCABO.

2.4. A TVCABO não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos referidos nos números anteriores que lhe não sejam directa ou indirectamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

2.5. A eventual utilização do(s) serviço(s) por terceiros com recurso aos códigos disponibilizados pela TVCABO ao CLIENTE, com ou sem autorização deste último, considera-se realizada pelo CLIENTE, salvo prova em contrário.